Ativismo Judicial Direitos Sociais Fundamentais Omissão Constitucional

Petição Ingresso - Amicus Curiae - ADO26

Direito Constitucional / LGBT / Controle De Constitucionalidade / Teoria da Constituição / Homofobia / Supremo Tribunal Federal / ONU / Constituição Federal Brasileira / OEA / Controle Concentrado De Constitucionalidade / Ativismo Judicial Direitos Sociais Fundamentais Omissão Constitucional / ABGLT / GADvS / Supremo Tribunal Federal / ONU / Constituição Federal Brasileira / OEA / Controle Concentrado De Constitucionalidade / Ativismo Judicial Direitos Sociais Fundamentais Omissão Constitucional / ABGLT / GADvS

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MANDADO DE INJUNÇÃO, DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS E O PAPEL DO STF

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